O que diz a normativa
A norma autoriza que um imóvel da União em Parnaíba, no Piauí, antes administrado pelo Comando da Aeronáutica, seja devolvido à gestão da Secretaria do Patrimônio da União no estado.
Impacto para o município
Na prática, a Aeronáutica deixa de administrar o imóvel de 2.724,32 m², e o Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de Natal fica responsável por conduzir os procedimentos administrativos necessários junto à SPU do Piauí.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.756
- Órgão emissor
- GABAER/GC4
- Publicação
- 24 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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