RESOLUÇÃO Nº 813, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma altera regras da ANAC sobre transporte aéreo, principalmente em casos de atraso, cancelamento, interrupção do serviço ou embarque negado.

Impacto para o município

As companhias aéreas devem informar os passageiros com clareza e atualização, inclusive por canais digitais, sobre a situação do voo, alternativas de reacomodação, reembolso e assistência. Também devem avisar antes da compra que o serviço pode sofrer mudanças por fatores operacionais ou de segurança, e fica previsto que a assistência prestada não significa reconhecimento de culpa.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 813
Publicação: 24 de setembro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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Resolução ANAC nº 813/2026

O que diz a normativa

Impacto para o município

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