O que diz a normativa
A portaria cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha Purupurú, no município de Muaná, no Pará, em área estimada de 909,7665 hectares. O projeto é voltado a comunidades tradicionais que vivem ou usam a área de forma direta e contínua.
Impacto para o município
A medida permite iniciar a seleção de 36 famílias para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A gestão ficará com a Superintendência Regional do Incra no Nordeste do Pará, que conduzirá o processo conforme os critérios legais.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.218
- Publicação
- 24 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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