Diário Oficial da UniãoInquérito civil sigiloso sobre defesa do consumidor

Portaria nº 1.048, de 16 de setembro de 2026

Publicada em 24 de setembro de 2026

Atos de Outras áreas no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A norma torna pública a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conduzido pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Impacto para o município

Na prática, informa que será apurada uma questão relacionada a direitos do consumidor, com tramitação sigilosa, sem criar obrigações, repasses financeiros ou mudanças diretas para gestores do SUS.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficialReceber atos de Outras áreas no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.048
Publicação
24 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia

Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Testar 7 dias grátisSou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas