Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 19 de 83
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.741, DE 9 DE JULHO DE 202612 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.740, de 9 de julho de 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 389, DE 10 de julho de 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA COREN-GO Nº 12.028, DE 8 DE JULHO DE 202612 de jul. de 2026
- Preços Mínimos para Produtos Agrícolas12 de jul. de 2026
- Inscrição de Aeródromo no Cadastro da ANAC12 de jul. de 2026
- Inscrição de Aeródromo no Cadastro da ANAC12 de jul. de 2026
- Portaria MGI Nº 5.685, DE 10 DE julho DE 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA MAPA Nº 931, DE 2 DE JULHO DE 202612 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO Nº 707, DE 9 DE JULHO DE 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 837, DE 10 DE JULHO DE 202612 de jul. de 2026
- Portaria Nº 83012 de jul. de 2026
- PORTARIA CGGMA-MD N° 3.643, de 6 de julho de 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA CGGMA-MD N° 3.647, de 6 de julho de 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA CGGMA-MD N° 3.645, de 6 de julho de 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA CGGMA-MD N° 3.644, de 6 de julho de 202612 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 648, de 9 de julho de 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA MRE Nº 682, DE 9 DE JULHO DE 202612 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 930, DE 10 DE JULHO DE 202612 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 937, DE 10 DE JULHO DE 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA MRE Nº 683, DE 10 DE JULHO DE 202612 de jul. de 2026
- Portaria Cotec Nº 305, DE 10 DE julho DE 202612 de jul. de 2026
- Portaria Nº 1.376, de 8 de julho de 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA CGGMA-MD N° 3.648, de 6 de julho de 202612 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 647, de 9 de julho de 202612 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 646, de 9 de julho de 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 95, de 10 de JULHO de 202612 de jul. de 2026
- Portaria Nº 1.415, de 10 de julho de 202612 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 660, de 10 de julho de 202612 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 645, de 9 de julho de 202612 de jul. de 2026
- Portaria Nº 1.259, de 8 de julho de 202612 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 659, de 10 de julho de 202612 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 223, de 202612 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 248, de 202612 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 220, de 202612 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 216, de 202612 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 214, de 202612 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 245, de 202612 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 240, de 202612 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 236, de 202612 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 232, de 202612 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 219, de 202612 de jul. de 2026
- Portaria Nº 1.247, de 8 de julho de 202612 de jul. de 2026
- Portaria Nº 1.295, de 8 de julho de 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA CGGMA-MD N° 3.646, de 06 de julho de 202612 de jul. de 2026
- Portaria Nº 1.24012 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 658, de 10 de julho de 202612 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 239, de 202612 de jul. de 2026
- Permissão para Serviço de Radiodifusão Sonora12 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 243, de 202612 de jul. de 2026
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