O que diz a normativa
A norma cria o Registro de Qualificação de Especialista, válido em todo o país, para reconhecer formalmente farmacêuticos como especialistas nas áreas implementadas pelo Conselho Federal de Farmácia.
Impacto para o município
Farmacêuticos interessados deverão solicitar o registro por plataforma eletrônica, com análise pelos Conselhos Regionais. O RQE não substitui diploma, licença ou outros requisitos legais, não amplia atribuições profissionais e não é exigido para o exercício geral da profissão.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 12
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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