O que diz a normativa
A norma cria o Núcleo de Inovação Tecnológica da Agência Espacial Brasileira, ligado à Presidência da AEB, para apoiar a gestão da política de inovação da agência. Também aprova seu regimento interno e define sua estrutura com plenário, grupos de trabalho e secretaria executiva.
Impacto para o município
A medida organiza a atuação interna da AEB em temas de inovação, envolvendo representantes de várias áreas da agência. O núcleo também passa a decidir sobre pedidos de autorização e renovação de fundações de apoio que atuem junto à AEB.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2151
- Órgão emissor
- PRE/AEB
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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