Normativas traduzidas para decisão municipal

Impacto: Mantém o repasse anual de R$ 3 milhões para a Bahia e o Município de Salvador, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade.

Impacto: A seleção considera trajetória profissional, projeto de pesquisa, instituição de ensino e justificativa. Serão eliminados projetos fora dos temas definidos ou com menos de 80% da pontuação exigida no bloco principal de avaliação.

Impacto: As designações temporárias abrangidas ficam prorrogadas até 30 de setembro de 2026, exceto as vinculadas aos juizados especiais federais de primeiro grau, que terminam em 31 de julho de 2026. Também define prioridade em concurso para procuradores regionais desses ofícios e estabelece condições para participação em outras seleções de 2026.

Impacto: O afastamento deverá começar no primeiro semestre de 2027, e os projetos devem tratar dos temas de infraestrutura definidos pela Administração. A classificação considerará trajetória profissional, projeto de pesquisa, qualidade da instituição de ensino e justificativa apresentada.

Impacto: Aplica-se às áreas do Ministério e às agências de propaganda contratadas. Substitui o manual de 2024, fica disponível no site do Ministério e entra em vigor 30 dias após a publicação.

Impacto: A seleção exige projetos ligados a políticas sociais e temas como direitos, diversidade, gestão, inovação, sustentabilidade e participação social. A classificação considera trajetória profissional, projeto de pesquisa, qualidade da instituição de ensino e exposição do candidato.

Impacto: Afeta a aquisição de tecnologias em saúde pelo Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde

Impacto: Abrange operações do Plano Safra contratadas entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027 e capital de giro para cooperativas do Pronaf e Procap Agro contratado até 30 de dezembro de 2026, por instituições financeiras autorizadas.

Impacto: Os responsáveis poderão captar, de 23 de julho a 31 de dezembro de 2026, até R$ 5.372.803,03 para realizar os projetos aprovados.

Impacto: Não há informações suficientes para identificar objetivos, públicos afetados, mudanças, prazos, valores ou repasses.

Impacto: Afeta obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com possíveis implicações financeiras e de prestação de contas

Impacto: A Mostra CineBH passa a ter valor de R$ 2.440.333,25 e o Ecofalante Educação, R$ 635.439,42. Também são aprovados Rádio nas Escolas, Casa 1140 e Art & Surf, com captação de R$ 1.000.000,01, R$ 128.520,00 e R$ 601.218,75, respectivamente, entre 21 de julho e novembro ou dezembro de 2026.

Impacto: Municípios receberão recursos financeiros para custeio de preparação e resposta a emergências em saúde, totalizando R$ 3.219.541,67

Impacto: Afeta gestores do SUS e unidades responsáveis por políticas de saúde, incorporação de tecnologias e planejamento orçamentário

Impacto: Cada Estado e o Distrito Federal podem receber até 2 veículos para fortalecer as instâncias estaduais de governança do SISAN

Impacto: Afeta a cobrança de créditos inscritos na dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais

Impacto: Afeta titulares de usinas que atendam a condições específicas, com prazos para adesão e documentação

Impacto: Afeta os participantes do programa, oferecendo bolsas para capacitação e inserção de pessoal qualificado em PD&I no setor empresarial

Impacto: Os responsáveis poderão captar, entre 21 de julho e 31 de dezembro de 2026, até R$ 1.166.130,95 para atividades gratuitas de carnaval, cultura tradicional e balé.

Impacto: Afeta propostas encaminhadas à Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial