Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Transfere a Divisão de Governança e Integridade de Dados para a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, dentro da Diretoria de Gestão Estratégica.
Impacto: Os servidores da divisão passam a seguir a nova vinculação hierárquica e funcional, sem alteração imediata de suas atribuições. A mudança busca integrar a governança de dados à tecnologia da informação e vale a partir da publicação.
O que a portaria determina
PORTARIA Nº 2.175, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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