Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Cancela, a pedido da empresa, sua habilitação para receber incentivos fiscais e encerra a autorização concedida em 2013.
Impacto: A Capebras Industrial Eletrônica Ltda. deixa de usufruir dos incentivos a partir da publicação, mas continua responsável pelas obrigações referentes ao período em que esteve habilitada.
O que a portaria determina
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.343, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
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