Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria cancela, a pedido da empresa, sua habilitação para utilizar incentivos fiscais e revoga as autorizações anteriores.
Impacto: A AD-ALL Industrial Eletrônica deixa de ter direito aos incentivos a partir da publicação, mas continua responsável pelas obrigações relativas ao período em que esteve habilitada.
O que a portaria determina
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.342, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
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