PortariaReorganização do orçamento da Justiça Eleitoral

Portaria TSE nº 573, de 31 de agosto de 2026

Título oficial: Portaria TSE nº 573, de 31 de agosto de 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 04/09/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: Abre crédito suplementar de R$ 34.080.261 para o Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais.

Impacto: Os recursos serão destinados à segurança da informação, à segurança cibernética, ao julgamento de causas e à gestão administrativa. O valor será coberto pela redução de outras despesas do próprio orçamento e ficará disponível a partir da publicação.

O que a portaria determina

Portaria TSE nº 573, de 31 de agosto de 2026. Consulte a publicação oficial.

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$ 34.080.261,00, R$ 1,00.

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