Radar de atos oficiais
Últimas Portarias publicados
Cada card prioriza o tema concreto do ato. O título oficial continua disponível na página de detalhe para conferência.
- Resumo da rodadaSaúde e outras áreas da administração pública
Portarias que afetam municípios: resumo de 03/08/2026
Impacto: Não há informações suficientes para identificar objetivos, públicos afetados, mudanças, prazos, valores ou repasses financeiros.
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- PortariaGestão de Pessoas17/07/2026
PORTARIA SGP Nº 5.793, DE 14 DE JULHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA SGP Nº 5.793, DE 14 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional são afetados
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- PortariaReorganização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas17/07/2026
PORTARIA FUNAI Nº 1.445, DE 15 DE JULHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA FUNAI Nº 1.445, DE 15 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Gestores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas são afetados por mudanças nos cargos e nas competências da Seção de Proteção de Dados Pessoais.
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- PortariaProrrogação de prazo de captação de recursos para projetos17/07/2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 444, DE 16 DE JULHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA SEFIC/MINC Nº 444, DE 16 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Prorrogação de prazos de captação para projetos culturais específicos.
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- PortariaGoverno e gestão de dados educacionais17/07/2026
Instituição da Plataforma Sedap+
Título oficial: PORTARIA Nº 364, DE 16 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Permite a realização de estudos e pesquisas de interesse público com uso ético da informação
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- PortariaPesca17/07/2026
Portaria SERMOP/MPA nº 680, de 16 de julho de 2026
Título oficial: Portaria SERMOP/MPA nº 680, de 16 de julho de 2026: o que muda para municípios
Impacto: A embarcação fica proibida de realizar cruzeiro de pesca por 30 dias, sob pena de cancelamento da autorização de pesca.
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- PortariaFomento e Incentivo à Cultura17/07/2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 443, DE 16 DE JULHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA SEFIC/MINC Nº 443, DE 16 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Projeto Banda de Congo em Barra do Riacho recebe R$ 21.016,07, totalizando R$ 249.964,07 para captar recursos
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- PortariaCultura17/07/2026
Portaria SEFIC/MINC Nº 445, de 16 de julho de 2026
Título oficial: PORTARIA SEFIC/MINC Nº 445, DE 16 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Dois projetos culturais, nas áreas de Artes Cênicas e Música, terão valores reduzidos de R$ 13.992,00 e R$ 41.284,69, respectivamente.
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- PortariaCultura17/07/2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 446, DE 16 DE JULHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA SEFIC/MINC Nº 446, DE 16 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Institui apoio financeiro a eventos culturais em diversas áreas, como música, teatro e tecnologia.
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- PortariaReestruturação de Cargos e Funções no Ministério do17/07/2026
PORTARIA MDA nº 100, DE 16 DE JULHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA MDA nº 100, DE 16 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Reestrutura cargos e funções em duas secretarias do ministério.
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- PortariaCooperação para recuperação de créditos17/07/2026
Portaria PGFN/MF Nº 2.061
Título oficial: PORTARIA PGFN/MF Nº 2.061, DE 10 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Fortalece a gestão autônoma e eficiente de ativos, promove justiça fiscal e reduz custos operacionais
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- Resumo da rodadaRelação de portarias federais das áreas de saúde e de outros
Portarias que afetam municípios em 31/07/2026
Título oficial: Portarias que afetam municípios: resumo de 31/07/2026
Impacto: Não é possível identificar objetivos, públicos afetados, mudanças, prazos, valores ou repasses financeiros sem acessar o conteúdo de cada portaria.
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- PortariaPlano Específico Emergencial para ocupantes de Estação16/07/2026
Portaria ICMBio nº 3.252/2026
Título oficial: PORTARIA ICMBIO Nº 3.252, DE 15 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Mudanças em regras para retirada de gado, reformas e manutenção em vicinais Leão e Transiriri, com prazo até 30 de junho de 2027.
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- PortariaOrçamento Público16/07/2026
PORTARIA GM/MPO Nº 301, DE 15 DE JULHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA GM/MPO Nº 301, DE 15 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: R$ 319.564.286 para despesas primárias discricionárias, distribuídos entre os Ministérios.
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- PortariaOrçamento e Finanças16/07/2026
PORTARIA GM/MPO Nº 299, DE 15 DE JULHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA GM/MPO Nº 299, DE 15 DE JULHO DE 2026 (*): o que muda para municípios
Impacto: O crédito suplementar beneficiará órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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- PortariaComissão Julgadora do Componente Ressarcimento ao SUS16/07/2026
Portaria GM/MS Nº 11.710/2026
Título oficial: Portaria GM/MS Nº 11.710, DE 14 DE juLHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Não há impacto orçamentário adicional; Comissão permanece vigente até 60 dias após o prazo do Edital.
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- PortariaNegociação de créditos inscritos em dívida ativa do FGTS e16/07/2026
PORTARIA PGFN/MF/Nº 2.093, de 14 DE julho de 2026
Título oficial: PORTARIA PGFN/MF/Nº 2.093, de 14 DE julho de 2026: o que muda para municípios
Impacto: Gestores públicos de saúde que possuam débitos de FGTS e Contribuições Sociais podem negociar esses créditos em até 144 meses e obter redução de até 70% do valor total.
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- PortariaAnistia política e reparação econômica16/07/2026
Portaria Nº 1.449, de 10 de julho de 2026
Título oficial: PORTARIA Nº 1.449, DE 10 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Restabelecem anistias e pagam reparações a Celestino Sobral Coelho, Edgar Cavalcante Lima e outros, cujos processos de anistia foram anulados anteriormente.
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- PortariaPrograma Avançar Cidades - Mobilidade Urbana16/07/2026
PORTARIA MCID Nº 844, DE 15 DE JULHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA MCID Nº 844, DE 15 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Município de Mogi das Cruzes/SP receberá R$ 35.588.138,29 para qualificação viária e transporte não motorizado.
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- PortariaPrograma Avançar Cidades - Mobilidade Urbana16/07/2026
PORTARIA MCID Nº 845, DE 15 DE JULHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA MCID Nº 845, DE 15 DE JULHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Mogi das Cruzes/SP receberá R$ 135.805.737,79 para qualificação viária e estudos e projetos.
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