Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Formaliza a troca de um Cargo Comissionado Executivo por uma Função Comissionada Executiva, ambos de nível 1.13, entre áreas administrativas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Impacto: A mudança afeta as coordenações de Gestão Interna e Assessoria e de Licitações e Contratos, deverá ser incorporada aos documentos internos de estrutura e entra em vigor dois dias úteis após a publicação.
O que a portaria determina
PORTARIA Nº 2.012, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Permuta entre Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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