Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma cria um índice anual, com nota de 0 a 1, para avaliar transparência, governança, controles, gestão de riscos, eficiência, custos administrativos e desempenho dos investimentos.
Impacto: O índice será aplicado às entidades incluídas nos segmentos de fiscalização da Previc, exceto aquelas em regimes especiais, encerramento de operações, cancelamento, retirada de patrocínio ou sem dados contábeis disponíveis.
O que a portaria determina
PORTARIA PREVIC Nº 664, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
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