PortariaReforço do orçamento da Justiça Federal.

Crédito suplementar para a Justiça Federal

Título oficial: PORTARIA CJF n. 557, DE 28 DE AGOSTO DE 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 08/09/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: Abre crédito adicional de R$ 203,26 milhões para despesas previstas no orçamento da Justiça Federal, incluindo pessoal, aposentadorias, pensões, previdência e benefícios.

Impacto: Os recursos são destinados às unidades da Justiça Federal e serão cobertos pela redução parcial de outras dotações orçamentárias, com validade a partir da publicação.

O que a portaria determina

PORTARIA CJF n. 557, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$ 203.260.000,00, R$ 1,00.

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