Normativas traduzidas para decisão municipal

Impacto: Transferência de R$ 7.272.000,00 em 2026 e R$ 17.112.000,00 em 2027 para 56 municípios

Impacto: A comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado. Servidores do INCRA e de outros órgãos foram designados para compor a comissão.

Impacto: Habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, para o projeto de concessão da BR-251/MG e BR-116/MG, com extensão total de 734,90 km, no Estado de Minas Gerais

Impacto: R$ 7.509.024,00 anuais para os municípios, com parcelas mensais de R$ 625.752,00

Impacto: Serão beneficiados vários municípios de diferentes estados, com valores totais de até R$ 35 milhões.

Impacto: R$ 15.250.050,00 para 8 municípios de 4 estados brasileiros.

Impacto: Mudanças em procedimentos e repasses financeiros para municípios.

Impacto: O município de Aurora do Pará/PA receberá recursos para executar ações de proteção e defesa civil em até 180 dias.

Impacto: O município de Senador José Porfírio/PA receberá recursos para executar ações de proteção e defesa civil em até 180 dias.

Impacto: O município de Pacajá/PA receberá recursos para ações de resposta em até 180 dias e deverá prestar contas em 30 dias após o término da execução.

Impacto: O município de Marituba/PA receberá recursos para ações de resposta em até 180 dias e deverá prestar contas em 30 dias após o término da execução.

Impacto: O município de Uruará/PA receberá recursos para ações de resposta em até 365 dias e deverá prestar contas em 30 dias após o término da execução.

Impacto: Município de Acará/PA

Impacto: O município de Matias Barbosa/MG receberá recursos para execução de ações de Proteção e Defesa Civil no prazo de 365 dias.

Impacto: Gestores públicos de cultura devem ficar cientes dos projetos aprovados e seus prazos de captação de recursos, que variam de 02/07/2026 a 31/12/2026.

Impacto: Municípios com equipes relacionadas nos Anexos da Portaria receberão incentivos financeiros federais de custeio, totalizando R$ 2.327.250,00 em 2026 e R$ 2.916.000,00, com efeitos financeiros a partir de 04/12 de 2026.

Impacto: O imóvel será utilizado para implantação de redes de saneamento básico, pavimentação, drenagem e iluminação. O prazo para cumprimento dos objetivos é de 450 dias e a cessão de uso terá duração de 20 anos, podendo ser prorrogado.

Impacto: As portarias alteram regras de repasses financeiros, prazos e procedimentos para municípios.

Impacto: A Portaria afeta o Estado do Rio Grande do Norte, que receberá recursos para manutenção do SAMU 192.

Impacto: Regiana dos Santos Moura foi classificada para contratação.