Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Define o repasse de R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade, diretamente aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios participantes.
Impacto: O Ministério da Saúde transferirá R$ 12.524.950,71 em 2026 para financiar a assistência farmacêutica básica no âmbito da política de saúde prisional.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MS Nº 11.941, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*). Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 17,73, R$ 12.524.950,71, R$ 72.604,35, R$ 98.827,02, R$ 120.439,89, R$ 67.586,76, R$ 268.148,52, R$ 424.296,63, R$ 293.981,13, R$ 444.225,15, R$ 207.547,38, R$ 145.829,25, R$ 1.177.006,05, R$ 3.829,68, R$ 263.467,80, R$ 145.315,08, R$ 233.078,58, R$ 529.577,37, R$ 128.010,60, R$ 427.753,98, R$ 2.269,44, R$ 425,52, R$ 25.761,69, R$ 56.895,57, R$ 56.700,54, R$ 2.198,52, R$ 63.384,75, R$ 3.806.418,24, R$ 20.815,02, R$ 9.086.394,51, R$ 8.191,26, R$ 8.545,86, R$ 9.219,60, R$ 25.956,72, R$ 11.169,90, R$ 2.163,06, R$ 14.432,22, R$ 939,69, R$ 567,36, R$ 1.365,21, R$ 2.074,41, R$ 2.765,88, R$ 2.180,79, R$ 4.184,28, R$ 1.524,78, R$ 2.092,14, R$ 9.148,68, R$ 1.453,86, R$ 7.978,50, R$ 2.624,04, R$ 1.914,84, R$ 3.634,65, R$ 2.145,33, R$ 5.797,71, R$ 2.003,49, R$ 1.187,91, R$ 3.014,10, R$ 4.060,17, R$ 18.456,93, R$ 1.631,16, R$ 3.581,46, R$ 2.978,64, R$ 3.404,16, R$ 2.854,53, R$ 4.698,45, R$ 2.517,66, R$ 124.110,00, R$ 4.928,94, R$ 7.428,87, R$ 3.333,24, R$ 3.847,41, R$ 3.900,60, R$ 2.482,20, R$ 3.297,78, R$ 1.116,99, R$ 16.116,57, R$ 3.705,57, R$ 8.404,02, R$ 10.957,14, R$ 3.067,29, R$ 2.340,36, R$ 2.464,47, R$ 77.391,45, R$ 4.255,20, R$ 2.429,01, R$ 2.925,45, R$ 2.322,63, R$ 3.102,75, R$ 1.312,02, R$ 21.612,87, R$ 3.155,94, R$ 9.237,33, R$ 28.651,68, R$ 6.471,45, R$ 4.166,55, R$ 3.031,83, R$ 2.659,50, R$ 1.808,46, R$ 103.294,98, R$ 3.191,40, R$ 5.301,27, R$ 2.677,23, R$ 1.595,70, R$ 138.489,03, R$ 3.758,76, R$ 14.042,16, R$ 5.443,11, R$ 12.836,52, R$ 55.814,04, R$ 141,84, R$ 1.329,75, R$ 5.584,95, R$ 1.932,57, R$ 14.077,62, R$ 2.216,25, R$ 10.833,03, R$ 6.967,89, R$ 1.205,64, R$ 19.307,97.
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