Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Aprova o projeto Sistema Rodoviário Lote Rota Mogiana, da empresa Rota Mogiana SPE S.A., para habilitação no REIDI.
Impacto: O benefício abrange a ampliação, operação, conservação e manutenção de cerca de 520 km de rodovias estaduais em São Paulo. A portaria passa a valer com a assinatura do contrato de concessão, e a empresa deverá comunicar a conclusão do projeto ou o pedido de cancelamento em até 30 dias.
O que a portaria determina
Localização Estado de São Paulo Estimativa de Investimento R$ 2.121.068.893,00 Estimativas das Suspensões Fiscais R$ 154.479.297,00
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 2.121.068.893,00, R$ 154.479.297,00.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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