Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Institui um programa nacional para investigar, monitorar, prevenir e reduzir óbitos ligados ao trabalho, com compartilhamento de informações e acompanhamento de indicadores.
Impacto: Envolve União, estados, Distrito Federal e municípios na organização das ações de vigilância, atenção à saúde e participação social, com prioridade para trabalhadores mais vulneráveis. A portaria entra em vigor 60 dias após a publicação.
O que a portaria determina
Portaria GM/MS Nº 12.111, DE 18 DE agosto DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
Google · fontes preferidas
Veja o DetectEI em destaque no Google
Marque o DetectEI como fonte preferida e as portarias que publicamos ganham destaque no Google.
Adicionar como fonte preferidaVocê pode remover quando quiser nas preferências do Google.