Normativas traduzidas para decisão municipal

Impacto: O município terá 180 dias para executar as ações a partir da publicação da portaria e deverá prestar contas em até 30 dias após o fim da execução ou do último pagamento.

Impacto: A Prefeitura de Ribeirão Preto terá 180 dias, a partir da publicação, para executar as ações previstas. Após o fim da execução ou do último pagamento, deverá prestar contas em até 30 dias.

Impacto: O município terá 365 dias para executar as ações emergenciais a partir da publicação da portaria. Após o fim da execução ou do último pagamento, deverá prestar contas em até 30 dias.

Impacto: Afeta emendas individuais, de bancada e de comissões voltadas ao programa de neoindustrialização, ambiente de negócios e participação econômica internacional. Os recursos deverão seguir critérios de elegibilidade, atender públicos como empresas, artesãos, empreendedores, trabalhadores, setor exportador e investidores, e estar alinhados às políticas industriais vigentes.

Impacto: Afeta servidores efetivos que recebem gratificações de desempenho, com avaliação total de 100 pontos: até 80 pontos ligados ao desempenho institucional e 20 pontos ao desempenho individual. Também substitui a norma anterior sobre o ciclo de 2025.

Impacto: Na prática, cria um padrão nacional para rastrear áreas de cultivo, critérios produtivos e informações socioambientais, permitindo a emissão de atestados para produtores, revendedores, distribuidores e exportadores de soja, milho, café, trigo, arroz, feijão e outros grãos.

Impacto: Pessoas físicas interessadas em licença de pesca e pessoas jurídicas que organizam competições poderão enviar contribuições por 45 dias, exclusivamente pelo portal Brasil Participativo. A proposta revisa regras anteriores e ficará disponível nos canais oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Impacto: Gestores devem registrar esses procedimentos nos sistemas oficiais do SUS a partir da competência seguinte à publicação. Os exames podem ser feitos por profissionais habilitados, como médicos e enfermeiros, não têm valor financeiro definido para repasse e servem para identificar precocemente alterações oculares em crianças.

Impacto: Não é possível determinar o impacto prático, os valores ou os prazos, pois o documento não descreve as alterações instituídas, limitando-se a indexar os títulos das publicações.

Impacto: O recurso será transferido em parcela única e deve ser usado apenas nas ações aprovadas. O município terá 180 dias para executar as ações e 30 dias após o fim do prazo ou do último pagamento para prestar contas.

Impacto: O valor será transferido em parcela única e deve ser usado somente nas ações previstas. O município terá 180 dias para executar as ações e 30 dias após o fim do prazo ou do último pagamento para prestar contas.

Impacto: O valor será transferido em parcela única e deve ser usado somente nas ações aprovadas. O município terá 180 dias para executar as ações e 30 dias após o fim do prazo ou do último pagamento para prestar contas.

Impacto: O recurso será repassado em parcela única, deve ser usado somente nas ações aprovadas, com prazo de execução de 365 dias e prestação de contas final em até 30 dias após o fim da execução ou do último pagamento.

Impacto: O recurso será transferido em parcela única e deve ser usado apenas nas ações aprovadas. O município terá 365 dias para executar as ações e 30 dias após o fim do prazo ou do último pagamento para prestar contas.

Impacto: O recurso será pago em parcela única e deverá ser usado apenas nas ações aprovadas no sistema federal. O município terá 180 dias para executar as ações e 30 dias após o fim da execução, ou do último pagamento, para prestar contas.

Impacto: O valor será transferido em parcela única e deverá ser usado apenas nas ações aprovadas no pedido registrado no S2iD. O município terá 365 dias para executar as ações e 30 dias após o fim da execução ou do último pagamento para prestar contas.

Impacto: O recurso será pago em parcela única, deve ser usado apenas nas ações aprovadas e o município terá 365 dias para executar as ações, com prestação de contas final em até 30 dias após o fim da execução ou do último pagamento.

Impacto: O recurso será transferido em parcela única e deve ser usado apenas nas ações aprovadas. O município terá 180 dias para executar as ações e 30 dias após o fim do prazo ou do último pagamento para prestar contas.

Impacto: Podem ser atendidas famílias com moradias destruídas ou interditadas e, se necessário para cumprir a meta, famílias em áreas de risco agravado pelos desastres. A subvenção para cada unidade habitacional fica limitada a R$ 97.500,00, com possibilidade de aumento quando houver implantação de cisterna.

Impacto: Com as informações fornecidas, não é possível resumir o efeito prático para gestores de saúde ou municípios. Para isso, é necessário acessar o texto de cada portaria listada.