Resumo da rodada

Portarias que afetam municípios: resumo de 16/10/2026

Saúde

PORTARIA MCID Nº 1.337, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026: o que muda para municípios

Outras áreas

Portaria nº 3.335, de 30 de setembro de 2026: o que muda para municípios

Portaria nº 3.341, de 30 de setembro de 2026: o que muda para municípios

Portaria nº 3.340, de 30 de setembro de 2026: o que muda para municípios

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Portaria nº 3.338, de 30 de setembro de 2026: o que muda para municípios

Portaria nº 3.337, de 30 de setembro de 2026: o que muda para municípios

PORTARIA Nº 3.323, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026: o que muda para municípios

PORTARIA Nº 3.322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026: o que muda para municípios

PORTARIA Nº 3.314, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026: o que muda para municípios

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