O que diz a normativa
A portaria instaura procedimento de perda de autorização de residência para imigrantes que cessaram o fundamento de sua autorização ou estiveram mais de 2 anos fora do país.
Impacto para o município
Afeta imigrantes com autorização de residência que não atendem mais aos requisitos, como HUBERT MONTHE NGAKAM, YUEHUA GONG, ANNA BELLUZZI, ADAMA NIANG e SOULEYE THIONGANE.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 99
- Órgão emissor
- UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP
- Publicação
- 16 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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