O que diz a normativa
A portaria atualiza a distribuição de cargos e ofícios comuns entre unidades do Ministério Público Federal. Remaneja um cargo e um ofício de Alagoas para a 5ª Região e inclui um cargo e um ofício na Procuradoria da República em Alagoas. Também consolida o quadro geral e revoga norma anterior.
Impacto para o município
Altera a estrutura de pessoal das unidades envolvidas, com vigência imediata.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 456
- Órgão emissor
- PGR/MPF
- Publicação
- 19 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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