Diário Oficial da UniãoImigração laboral e autorização de residência

Portarias sobre perda de autorização de residência

Publicada em 19 de julho de 2026

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O que diz a normativa

As portarias instauram procedimentos para retirar autorizações de residência de três imigrantes devido ao fim do motivo que justificou sua concessão. Também determinam a abertura de procedimento para um imigrante ausente do Brasil por mais de dois anos e decretam a perda da autorização de residência de outros imigrantes pelos mesmos fundamentos previstos nas decisões.

Impacto para o município

Os imigrantes mencionados ficam sujeitos à perda ou já perdem suas autorizações de residência, conforme o procedimento determinado em cada portaria.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
112
Órgão emissor
UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP
Publicação
19 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Justiça e Segurança

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