O que diz a normativa
Medida preventiva contra a Indústria e Comércio de Doces Fatti A Mano Ltda.
Impacto para o município
Proibição de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de doces da marca Fatti A Mano devido à falta de regularização
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialAssinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátisNormativas relacionadas
- PORTARIA MCOM Nº 23.103, de 20 de julho de 202621 de julho de 2026
- PORTARIA Nº 1.542, DE 20 DE JULHO DE 202621 de julho de 2026
- Portaria Previc nº 526, de 10 de julho de 202621 de julho de 2026
- PORTARIA FCP Nº 304, DE 21 DE JULHO DE 202621 de julho de 2026
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 967, DE 21 DE JULHO DE 202621 de julho de 2026