PORTARIA SPA/MAPA Nº 289, DE 20 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria aprova o zoneamento agrícola de risco climático do sorgo granífero em Sergipe para a safra 2026/2027. Na prática, define os municípios, tipos de solo e períodos de plantio com menor risco climático para produtores e agentes do crédito e do seguro rural. Também considera classes de ciclo da cultura e diferencia situações de cultivo de sequeiro, sem aplicar a mesma restrição às áreas irrigadas. A medida vale somente para a safra 2026/2027.

Impacto para o município

Entra em vigor na data da publicação e não traz valores ou repasses financeiros.

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