PORTARIA SOF/MPO Nº 310, DE 21 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria muda a origem contábil de R$ 582.409.140 usados no apoio ao transporte escolar da educação básica, no âmbito do FNDE e do Ministério da Educação. Afeta a gestão orçamentária desses órgãos, sem criar nova ação nem alterar o valor total previsto para essa finalidade. Na prática, um tipo de fonte de recurso é reduzido e outro é aumentado no mesmo montante, com vigência a partir da publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.