PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 968, DE 21 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria habilita um médico veterinário específico, na Bahia, para coletar e enviar amostras a laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo. Afeta diretamente esse profissional, os serviços ligados à sanidade de equídeos e os estabelecimentos que precisem desse procedimento. Na prática, formaliza essa autorização dentro do programa nacional de sanidade dos equídeos e passa a valer na data da publicação.

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