O que diz a normativa
A portaria autoriza uma médica veterinária na Bahia a coletar e enviar amostras para exames de mormo em laboratórios credenciados, dentro do programa de sanidade dos equídeos. Afeta criadores, responsáveis por equídeos e serviços veterinários que dependem desse atendimento no estado. A medida passa a valer na data da publicação, em 21 de julho de 2026.
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