PORTARIA MCOM Nº 23.108, de 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria confirma a troca da emissora que fornece a programação retransmitida pela TV Sobral Ltda em Itapipoca, no Ceará. A medida afeta a empresa responsável pela retransmissão no município e define que a programação passará a vir da Rede 21, de São Paulo. A mudança vale para o canal digital 27 e passou a valer na data da publicação.

Impacto para o município

Regulariza a retransmissão da TV Sobral Ltda em Itapipoca com nova emissora de origem da programação.

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