PORTARIA MCOM Nº 23.064, de 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria confirma a mudança da emissora que fornece a programação retransmitida pela TV Sobral Ltda no canal 27 digital, em caráter secundário, em Fortaleza, no Ceará. A medida afeta a empresa retransmissora e a Rede 21 Comunicações S.A., que passa a ser a nova geradora da programação. Na prática, a norma formaliza essa troca e passa a valer na data da publicação.

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