PORTARIA FCP Nº 310, DE 21 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Norma reconhece a comunidade Juçaral, em Central do Maranhão, como comunidade quilombola para fins de certificação oficial. Afeta diretamente a comunidade e os órgãos responsáveis pelo cadastro desse reconhecimento. Também autoriza o registro da certificação no cadastro oficial da Fundação Cultural Palmares, sob nº 3502. Passa a valer na data da publicação.

Impacto para o município

Formaliza o reconhecimento e o registro oficial da comunidade pela Fundação Cultural Palmares.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.