PORTARIA FCP Nº 307, DE 21 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria reconhece oficialmente a comunidade São José da Jaguara, em Alvorada de Minas/MG, como remanescente de quilombo. A medida afeta diretamente a comunidade certificada e a Fundação Cultural Palmares, responsável pelo cadastro. Também autoriza o registro dessa certificação no cadastro geral da fundação e passa a valer desde a publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.