Portaria FCP nº 305, de 21 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria reconhece oficialmente a comunidade Gargoá, em Cabo Frio/RJ, como comunidade quilombola autodefinida. A medida afeta diretamente essa comunidade e a Fundação Cultural Palmares, que passa a registrar a certificação em seu cadastro oficial. Na prática, a norma formaliza esse reconhecimento administrativo e coloca a decisão em vigor na data da publicação.

Impacto para o município

Formaliza o reconhecimento da comunidade Gargoá no cadastro oficial da Fundação Cultural Palmares.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.