PORTARIA FCP Nº 302, DE 16 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria reconhece oficialmente a comunidade Mumbaça, em São Domingos do Prata/MG, como remanescente de quilombo, com base na autodefinição apresentada no processo administrativo. Afeta diretamente a própria comunidade e formaliza esse reconhecimento no cadastro geral da Fundação Cultural Palmares, sob registro nº 3439 do Livro nº 23. A medida passa a valer na data de sua publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.