Diário Oficial da UniãoRegulação de Conteúdo de Mídia

Classificação de Conteúdo de Mídia

Publicada em 12 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria classifica conteúdos de mídia, como séries e programas de TV, com base em sua adequação para diferentes idades. Foram classificados quatro conteúdos: iNNovaTV (não recomendado para menores de 16 anos), The Boys - 5ª Temporada (não recomendado para menores de 18 anos), iFood (não recomendado para menores de 14 anos) e Vem pro Jogo (não recomendado para menores de 18 anos).

Impacto para o município

Definição de classificação etária para conteúdos de mídia.

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