O que diz a normativa
A norma prorroga até 2 de julho de 2027 a validade da autorização para preparar o projeto Pará Mais Conectado.
Impacto para o município
O Estado do Pará mantém por mais um ano a autorização para estruturar o projeto de conectividade sustentável e transformação digital, sem alteração das demais condições.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 172
- Órgão emissor
- COFIEX/MPO
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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