O que diz a normativa
A portaria antecipa a liberação de limites para movimentação e empenho de despesas, com vigência a partir da publicação.
Impacto para o município
A medida alcança o Cade e seis ministérios, autorizando limites que totalizam cerca de R$ 1,52 bilhão, dos quais aproximadamente R$ 1,26 bilhão ficam disponíveis até setembro.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 393
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 10 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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