O que diz a normativa
A portaria redistribui limites para movimentação e empenho entre seis ministérios, com redução no Ministério das Cidades e ampliação nos demais.
Impacto para o município
Para o Ministério da Saúde, fixa limites acumulados de R$ 24,28 milhões até setembro, R$ 31,61 milhões até novembro e R$ 50 milhões até dezembro de 2026, com vigência na data da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 391
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 10 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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