O que diz a normativa
A portaria modifica a fonte orçamentária de R$ 46.534.383 destinados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos.
Impacto para o município
A alteração abrange despesas administrativas e o funcionamento dos sistemas de transporte ferroviário urbano, sem mudar o valor total previsto, e vale a partir da publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 325
- Órgão emissor
- SOF/MPO
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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