O que diz a normativa
A portaria remaneja R$ 14.081.425 entre tipos de despesa já previstos, sem alterar as ações orçamentárias.
Impacto para o município
A mudança alcança a Receita Federal, com R$ 1.956.000, o Serviço Florestal Brasileiro, com R$ 125.425, e o IBGE, com R$ 12 milhões. Não há destinação de recursos para órgãos ou ações do SUS.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 324
- Órgão emissor
- SOF/MPO
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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