O que diz a normativa
Autoriza crédito suplementar de R$ 273.656.887 para os Ministérios da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de Encargos Financeiros da União.
Impacto para o município
Reforça recursos para despesas previstas no orçamento vigente, com uso de valores cancelados de outras dotações, e passa a valer na data da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 323
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátisNormativas relacionadas
- Remanejamento de despesas no Orçamento de 202629 de julho de 2026
- Aprovação de mudanças na Azul Companhia de Seguros Gerais29 de julho de 2026
- Homologação de administrador da OXXY Seguradora29 de julho de 2026
- Portaria CVM nº 186, de 29 de julho de 202629 de julho de 2026
- Realocação de cargo comissionado na CVM29 de julho de 2026