O que diz a normativa
A portaria encerra o Processo Administrativo de Responsabilização contra a empresa Solve Consultoria e Projetos LTDA por falta de elementos para responsabilização.
Impacto para o município
A empresa Solve Consultoria e Projetos LTDA fica afastada do polo sancionador e é reconhecida como não culpável.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 812
- Órgão emissor
- FUNARTE
- Publicação
- 22 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cultura
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