Diário Oficial da UniãoFomento e Incentivo à Cultura

Portaria SEFIC/MinC nº 461, de 22 de julho de 2026

Publicada em 22 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria homologa projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91) que agora estão autorizados a captar recursos junto a doadores e patrocinadores privados. Os projetos aprovados abrangem artes cênicas, circo, carnaval, teatro musical infantil e ações culturais comunitárias, localizados em estados como Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Impacto para o município

Produtores e organizações culturais dos projetos listados estão liberados para buscar patrocínios e doações com incentivo fiscal, sem envolver repasse direto de recursos públicos federais neste momento.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
461
Órgão emissor
SEFIC/MINC
Publicação
22 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Cultura

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