O que diz a normativa
Esta portaria homologa projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91) que agora estão autorizados a captar recursos junto a doadores e patrocinadores privados. Os projetos aprovados abrangem artes cênicas, circo, carnaval, teatro musical infantil e ações culturais comunitárias, localizados em estados como Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Impacto para o município
Produtores e organizações culturais dos projetos listados estão liberados para buscar patrocínios e doações com incentivo fiscal, sem envolver repasse direto de recursos públicos federais neste momento.
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