Diário Oficial da UniãoFomento e Incentivo à Cultura

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 462, DE 22 DE JULHO DE 2026

Publicada em 22 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria prorroga o prazo para captação de recursos via Lei Rouanet para três projetos culturais: a Orquestra Jovem III (Cascavel/PR), o Festival MANA 2026 (Belém/PA) e a Biblioteca de Los Sueños 3ª edição (São Paulo/SP). Com a prorrogação, os proponentes estão autorizados a receber doações e patrocínios de empresas ou pessoas físicas com benefício fiscal até as datas definidas, que variam entre setembro e dezembro de 2026.

Impacto para o município

Embora seja uma normativa do Ministério da Cultura sem relação direta com o SUS, gestores públicos de saúde não são afetados por esta portaria. Ela é direcionada a proponentes de projetos culturais e potenciais patrocinadores privados interessados em incentivo fiscal via Lei Rouanet.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
462
Órgão emissor
SEFIC/MINC
Publicação
22 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Cultura

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