O que diz a normativa
Esta portaria prorroga o prazo para captação de recursos via Lei Rouanet para três projetos culturais: a Orquestra Jovem III (Cascavel/PR), o Festival MANA 2026 (Belém/PA) e a Biblioteca de Los Sueños 3ª edição (São Paulo/SP). Com a prorrogação, os proponentes estão autorizados a receber doações e patrocínios de empresas ou pessoas físicas com benefício fiscal até as datas definidas, que variam entre setembro e dezembro de 2026.
Impacto para o município
Embora seja uma normativa do Ministério da Cultura sem relação direta com o SUS, gestores públicos de saúde não são afetados por esta portaria. Ela é direcionada a proponentes de projetos culturais e potenciais patrocinadores privados interessados em incentivo fiscal via Lei Rouanet.
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