PORTARIA FCP Nº 270, DE 8 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria certifica a comunidade Santa Rosinha e Rio das Mulheres, no município de Pedro do Rosário/MA, como Remanescente de Quilombo.

Impacto para o município

Foi autorizado o registro da certificação no Livro de Cadastro Geral.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.