O que diz a normativa
A portaria certifica a Fazenda Portas II, no município de Rafael Jambeiro/BA, como comunidade remanescente de quilombo.
Impacto para o município
A comunidade certificada terá seu registro incluído no Livro de Cadastro Geral.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 242
- Órgão emissor
- FCP
- Publicação
- 25 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cultura
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