O que diz a normativa
A Portaria FCP Nº 211 é um ato normativo que certifica a comunidade Timborinha como Remanescente de Quilombo.
Impacto para o município
O reconhecimento como Remanescente de Quilombo pode ter impactos significativos para a comunidade, incluindo direitos e benefícios específicos.
O que o gestor deve fazer
Gestores municipais devem estar cientes das implicações dessa certificação e trabalhar em conjunto com a comunidade para garantir o cumprimento dos direitos e benefícios decorrentes.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 211
- Órgão emissor
- FCP
- Publicação
- 10 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cultura
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