O que diz a normativa
A norma destina canais à Empresa Brasil de Comunicação para operar o serviço de retransmissão de televisão digital em Canindé e Guarabira, no canal 7 e 10, Astorga no canal 12, Atibaia no canal 29 e Cascavel no canal 33.
Impacto para o município
As estações só poderão funcionar após autorização para uso das radiofrequências e emissão das licenças de funcionamento. A portaria vale desde sua publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.589
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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